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Bem-vindo ao site de doação do GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO. A seguir apresentamos a você (visitante) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam suas ferramentas.

Ao visitar ou utilizar este site pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo.

O site de doação GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO tem o intuito de organizar o levantamento de fundos para a construção do COMPLEXO e desenvolvimento de forma colaborativa, comumente conhecido como crowdfunding, em inglês.

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

Arranjadores de pagamento: Assim definidos por lei, prestadores de determinado serviço de pagamento ao público aceito por mais de um recebedor, mediante acesso direto pelos usuários finais, pagadores e recebedores. Ex.: (PagSeguro, PayPal, etc.).

Campanha: evento para arrecadação de contribuições no Site DE DOAÇÃO CRN, com detalhes específicos para a destinação pretendida pelo seu elaborador e por prazo determinado de duração.

Colaborador: usuário cadastrado que envia contribuições financeiras à campanha, sob sua exclusiva responsabilidade.

Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.

BEN: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a gestora e co-proprietária deste site www.garantido.com.br/ajuda, Ben Marketing e Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, à Avenida Mário Ypiranga Monteiro nº 315, Edifício The Office Intelligent Building, 8º andar, sala 810, CEP 69057-000, e inscrita sob o CNPJ 09.653.827/0001-79.

Elaborador de Campanhas: usuário cadastrado que desenvolve e apresenta uma campanha, sob sua exclusiva responsabilidade, para captação de contribuições para benefício próprio.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no site.

Site Garantido: Designa o site de internet hospedado em www.garantido.com.br/ajuda e seus subdomínios.

Recompensas: produtos ou serviços que serão oferecidos pelo usuário elaborador de campanhas aos usuários colaboradores, sob sua exclusiva responsabilidade.

Site: Denominação para páginas de internet.

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo site.

Usuário: Todo visitante cadastrado no site.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

1 – Acesso e Restrições de funcionalidade

1.1. Este site é dedicado à hospedagem do site de internet GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO, cuja atividade é organizar a arrecadação de fundos para desenvolvimento de novos produtos ou projetos, conhecido como crowdfunding.

1.2. Não é permitido aos visitantes e usuários acessarem as áreas de programação do site, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

1.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Sitee de suas funcionalidades.

1.4. Neste site é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

1.4.1. Este site foi desenvolvido para a utilização por seres humanos da plataforma GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO com a finalidade de organizar a arrecadação de recursos para o desenvolvimento de novos projetos ou produtos de forma colaborativa, sendo escusos quaisquer outros usos que não sejam estes.

1.5. É ônus dos visitantes e usuários arcar com os meios necessários para navegar neste Site, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

2 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

2.1. Este site é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado a BEN a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

2.2. A BEN envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do site, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. A BEN não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes e usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Site , bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. Os visitantes e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Site conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste site permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5. A BEN não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no site, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos e que o site GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

2.5.1. A BEN não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidas antes de utilizá-los.

2.5.2. Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima, não são de responsabilidade da BEN, mas sim de seu respectivo controlador.

2.6. A BEN não se responsabiliza pelos atos praticados por visitantes e usuários em seu site, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.

3 – Comunicação do Site com seus visitantes e usuários

3.1. A BEN poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus visitantes e usuários, nas suas mais diversas modalidades, seja e-mail, ligação telefônica ou envio por SMS.

3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos visitantes e usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

3.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do site GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

4 – Privacidade dos visitantes e usuários no site

4.1. O site possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.

4.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste site, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

4.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5 – Obrigações do site

5.1. A BEN se obriga com os visitantes e usuários e seus usuários a:

5.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, tal qual suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

5.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações.

5.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

5.1.4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu site, somente sendo acessíveis a quem o usuário declinar, além de si próprio.

6 – Obrigações do visitante

6.1. Os visitantes e usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do site.

6.2. Ao fornecer dados e informações os visitantes e usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente site excluída.

6.3. Na incidência de danos ao site ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a BEN responder por tais prejuízos.

6.4. Os visitantes e usuários devem utilizar os recursos do presente site para as finalidades que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente site excluída.

6.5. Também, visitantes e usuários devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

6.5.1. Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

7 – Direitos autorais e propriedade intelectual de Site

7.1. O uso comercial da expressão GARANTIDO como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas de site, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da BEN e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

7.2. Ao acessar este site, os visitantes e usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da BEN, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

7.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da BEN ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

7.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste site e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente site, sem prévia e expressa autorização da BEN, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

7.5. Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site.

7.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da BEN.  Os visitantes e usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

7.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da BEN.

7.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

7.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

7.10. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela BEN ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.

7.11. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste site, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela BEN a direito de terceiro.

7.12. Salvo disposição específica em contrato existente entre os visitantes e usuários com a BEN, esses retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Site , tais como, mas não limitadamente, a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Site , possibilitando a melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada ao site GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO.

7.13. Caso o visitante ou usuário enviar sugestões para a BEN por meio do site GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO, ou pelos canais divulgados que digam respeito a ideias para novos produtos da ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ GARANTIDO, melhorias nos seus produtos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing a ser realizada pela BEN ou ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ GARANTIDO, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do visitante ou do usuário, ingressando no da BEN e da ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ GARANTIDO, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

8 – Das funcionalidades do site GARANTIDO

8.1. O site apresenta a seus visitantes e usuários uma plataforma que organiza campanhas para levantamento de fundos para projetos em desenvolvimento e ideias para novos negócios de forma colaborativa com a intenção de viabilizar o custeio.

8.1.1. Somente é permitido aos usuários maiores de 18 anos utilizarem a plataforma.

8.1.2. Em caso de cadastro de pessoa jurídica, deverá ser indicada pessoa física responsável pela conta, que deve atender aos critérios de idade acima.

8.1.3. Caso a campanha não seja bem sucedida, ou, de alguma forma um usuário se viu frustrado em virtude de informação inverídica de outro veiculada no site GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO, a BEN não será responsável pelas frustrações e dissabores decorrentes desses fatos, pois não possui meios hábeis para realizar tal espécie de fiscalização.

8.2. O site apenas organiza as contribuições dos usuários colaboradores até que atinjam os limiares da campanha respectiva, com a posterior disponibilização dos valores para o usuário elaborador.

8.2.1. As contribuições são enviadas a título de doação e, quando houver indicação de recompensa pelo elaborador, poderão ser executadas caso esse não cumpra com o estipulado em sua campanha.

8.2.2. As campanhas poderão beneficiar terceiros que não o próprio elaborador, ficando a cargo deste repassar o que foi arrecadado ou o resultado da campanha. Caso o beneficiário se recusar a receber o que foi oferecido, os colaboradores não terão qualquer direito sobre o que foi enviado à BEN, permanecendo o elaborador como o legítimo detentor.

8.2.3. Em caso de descumprimento pelo Usuário Elaborador de quaisquer das disposições da campanha criada, a BEN não será responsável por realizar o que não foi cumprido, especialmente entregar determinado produto ou realizar o serviço prometido. O Usuário Colaborador deverá buscar a satisfação do que foi dado em compromisso pelas vias legais.

8.3. A BEN poderá alterar os critérios de elegibilidade a qualquer momento. Também, possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que tiver descumprido previamente os Termos de Uso ou documento legal do site GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO e teve sua conta de acesso excluída por esta razão.

8.4. Ao contribuírem com as campanhas existentes os usuários colaboradores não adquirem qualquer direito à propriedade intelectual dos conteúdos enviados pelos usuários elaboradores, tampouco do produto ou serviço que será produzido ou desenvolvido.

8.5. O usuário está ciente que deverá possuir cadastro em um dos arranjadores de pagamento que a BEN aceita em sua plataforma. Assim, deverá ler atentamente aos Termos de Serviço respectivos para que eleja qual utilizará.

8.5.1. Também, está de acordo que ao utilizar essas plataformas poderá haver aplicação de tarifas sobre o montante arrecadado, cujo pagamento está vinculado exclusivamente à movimentação de capital no arranjador escolhido.

8.6. Se o usuário elaborador oferecer mais de uma espécie de recompensa, poderá o usuário colaborador escolher a que melhor lhe agrada no momento da contribuição, desde que atenda ao valor mínimo necessário.

8.7. A BEN se reserva no direito de não publicar ou excluir campanhas e conteúdos enviados pelos usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:

  • Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
  • Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
  • Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
  • Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
  • Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
  • Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
  • Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
  • Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
  • Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;
  • Atividade comercial similar ao GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO ou que utilize a plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;
  • Erros ou suspeita de equívocos.

8.8. Os visitantes poderão se valer do canal de ‘Fale Conosco’ toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no site.

8.8.1. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do visitante.

8.9. Os conteúdos enviados pelos usuários e publicados no site GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO não deverão ser interpretados como opinião da BEN, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que submeterem ao site.

8.10. Os usuários autorizam a BEN a divulgar amplamente as campanhas em execução e aqueles que promoveram as colaborações nos mais diversos meios de comunicação e mídias, de modo a estimular maior participação nas atividades por outras pessoas e aumentar a chance de sucesso da campanha, sem a exigência de remuneração ou contraprestação qualquer resultante dessa disseminação.

9 – Das modalidades de Campanha e Pagamentos

9.1. “Tudo ou Nada”: A campanha “Tudo ou Nada” é definida por período de 1 a 100 dias em que o usuário elaborador estabelece um valor mínimo para arrecadação e, caso não seja atingido ao seu término, haverá a devolução das contribuições aos usuários respectivos.

9.1.1. Se a campanha atingir ou superar a meta estabelecida, o valor total arrecadado será transferido para a conta do usuário elaborador da campanha, exceto o valor percentual devido à BEN pelos serviços do site GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO que serão automaticamente retidos no momento do envio, além de eventuais tributos incidentes e às tarifas dos arranjadores de pagamento e instituições financeiras envolvidas.

9.1.2. Se a campanha não atingir a meta estabelecida, haverá devolução das contribuições à conta do usuário colaborador em até 5 dias úteis, que aparecerão na seção “Meu Perfil”, na aba “Meus Créditos”, podendo ser realocada em outra campanha em andamento ou solicitar o estorno, sempre que requisitado em até 120 dias do efetivo pagamento, caso utilize PagSeguro, da seguinte forma:

9.1.2.1. Os pagamentos realizados por cartão de crédito terão reembolso automático e o valor retornará na próxima fatura do cartão de crédito, ou fatura subsequente, de acordo com data de vencimento do cartão e data do pedido de reembolso;

9.1.2.2. Pagamentos realizados por transferência bancária ou boleto, serão reembolsados por meio de transferência dos valores disponibilizados na conta do usuário para sua conta PagSeguro, além de eventuais tributos incidentes e às tarifas dos arranjadores de pagamento e instituições financeiras envolvidas.

9.2. “Flexível”: A campanha “Flexível” é definida por período de 1 a 100 dias em que o usuário elaborador estabelece um valor mínimo para arrecadação e, caso não seja atingido ao seu término, aproveitará dos valores que foram reunidos para sua campanha.

9.2.1. Se a campanha atingir ou superar a meta estabelecida, o valor total arrecadado será transferido para a conta do usuário elaborador da campanha, exceto pelo valor percentual devido à BEN pelos serviços do site GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO que serão automaticamente retidos no momento do envio, além de eventuais tributos incidentes e às tarifas dos arranjadores de pagamento e instituições financeiras envolvidas;

9.2.2. Se a campanha não atingir a meta estabelecida, o valor total arrecadado será transferido para a conta do usuário elaborador da campanha, exceto pelo valor percentual devido à BEN pelos serviços do site GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO que serão automaticamente retidos no momento do envio, além de eventuais tributos incidentes e às tarifas dos arranjadores de pagamento e instituições financeiras envolvidas.

9.2.3. Em virtude do funcionamento de cada plataforma de pagamento e de restrições quanto à flutuação dos valores, pode haver o desconto dos 20% em caso de atingimento de meta, com a imediata restituição do excedente ao percentual de direito da BEN.

9.3. “Contribuição Inicial BEN”: A BEN por mera liberalidade, e por acreditar nas Campanhas criadas no site, se compromete a realizar a primeira contribuição em toda nova Campanha lançada no site no valor de R$20,00 (vinte reais).

9.3.1. Este valor será visível desde o primeiro momento, porém só terá seu pagamento efetivado se a Campanha receber outra(s) contribuição(ões) que some(m) um mínimo de R$50,00 (cinquenta reais). Desta forma, a Contribuição Inicial BEN não será efetivada e/ou devida caso o valor final das contribuições adicionais não atinja o valor mínimo mencionado.

9.4. A BEN se reserva no direito de apenas fazer constar a campanha em sua lista de campanhas disponível para pesquisa e localização na plataforma após a efetivação da segunda contribuição recebida.

9.5. Todas as transações e operações utilizarão o Real Brasileiro como câmbio (BRL). O usuário elaborador da campanha é o responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas de serviços relacionados ao uso do site GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO, podendo ser descontados automaticamente pela BEN, para evitar sonegação fiscal.

9.6. Encerrado o período de apuração da campanha alcançando o objetivo de arrecadação (se existir), independentemente da sua espécie, a BEN transferirá os valores arrecadados ao usuário elaborador no período de até 14 dias úteis após o recebimento pelos arranjadores de pagamento. Os valores recebidos pelo usuário elaborador já estarão reduzidos dos tributos e tarifas incidentes.

9.7. O usuário colaborador é o único responsável por acompanhar a evolução da campanha, através de informações fornecidas por seu elaborador e, subsidiariamente, por detalhes enviados pela BEN. Por isso, está ciente que a BEN não tem nenhuma obrigação de enviar status sobre as campanhas.

9.7.1. É de exclusiva responsabilidade do usuário colaborador averiguar se a campanha foi bem sucedida, ou não, e se houve retorno de crédito para sua conta, para que desta forma possa fazer o reinvestimento da contribuição ou solicitar o estorno. O site GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO não medirá esforços para manter o usuário colaborador atualizado sobre do sucesso ou insucesso da campanha apoiada por ele, o que não representará qualquer responsabilidade por parte da BEN, com o que expressamente concorda seus usuários.

9.8. Também, a BEN não possui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre as informações fornecidas pelo elaborador das campanhas, seja ela em relação ao seu desenvolvimento, recompensas oferecidas, tempo de execução ou relacionada a qualquer outro tipo de detalhe.

9.9. A BEN não oferece nenhuma garantia em relação às contribuições realizadas pelos arranjadores de pagamento e nem responde por falhas no cartão de crédito ou transferências bancárias, já que as plataformas de pagamentos são independentes do site GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO.

9.10. Os valores reembolsados na conta do usuário que não forem estornados ou dados em apoio para outra campanha em atividade dentro do prazo de 01 (hum) ano a contar da sua devolução serão automaticamente encampados pela BEN e destinados à campanha que liderar o ranking de popularidade, isto é, que possuir maior índice de atividade.

10 – Atendimento do site GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO

10.1. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento do website, por favor, envie um e-mail para cadastro@garantido.com.br. Será um prazer ajudar a esclarecer quaisquer de suas dúvidas.

11 – Modificações destes Termos e Condições

11.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a BEN se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

11.2. Ao navegar por este site e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do site GARANTIDO – COMPLEXO ROSEANI NOVO, e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este site.

12 – Disposições Gerais

12.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12.2. Este site tem como base o horário oficial de Brasília.

12.3. Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o visitante ou usuário acessa o site, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

13 – Lei aplicável e Jurisdição

13.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Manaus no Estado do Amazonas para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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